O movimento das pessoas com deficiência (PCDs) está
construindo ferramentas para sua inclusão social, desde o início do
cristianismo, isso se deu porque Jesus Cristo convida uma pessoa com
deficiência a se juntar à caminhada com a frase "levanta-te e venha
para o meio de nós".
No século passado aconteceram vários levantes promovidos pelo
seguimento das (PCDs) em todo o mundo. E os motivos foram vários, tais
como: a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, que foram responsáveis
pela produção de milhares de jovens com deficiência, a subnutrição foi
e ainda é consequência de produção de crianças com deficiência e os
acidentes de trânsito continuam sendo produtores de um número
expressivo de (PCDs).
Acessibilidade Universal é um conceito que vem sendo
aprimorado pelo movimento das (PCDs), desde o século passado mais
precisamente em 1981, quando a Organização das Nações Unidas (ONU)
declarou que a década de oitenta seria a década das pessoas com
deficiência e neste documento apontou aos países membros a necessidade
da implementação de políticas públicas para inclusão dessas pessoas.
No Brasil, a proposta da (ONU) começou a ser implantada somente em
1999. O primeiro governo estadual a colocar na pauta da sociedade esta
nova concepção de política pública foi Olívio Dutra, através da
Fundação de Articulação e desenvolvimento de Política Pública para
Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (FADERS). O decreto
39.678, que garantiu esta possibilidade, foi apresentado à sociedade
gaúcha no dia 23 de agosto de 1999. Em âmbito Nacional, o governo
Federal de Fernando Henrique Cardoso também apresentou ao Brasil, no
dia 9 de dezembro de 1999, o decreto 32-98.
Em 2001, no Fórum Social Mundial, o conceito de acessibilidade
universal foi debatido, aprimorado e apresentado pelo movimento
nacional à sociedade brasileira através de uma resolução. Também em
âmbito federal, o presidente Lula, em 2004, apresentou o decreto de
acessibilidade sob o número 5296. Esses instrumentos tem nos seus
bojos a proposta das políticas públicas com Acessibilidade Universal
em todas as áreas de atuação do Estado. Iniciando-se assim um novo
momento político deste seguimento.
Quando falamos em Acessibilidade Universal estamos apontando a
necessidade da inclusão do Estado e da sociedade, mudando assim os
conceitos que ainda estão introjetados nos pensamentos e, por sua vez,
em suas atitudes, que são eles: o olhar de cuidado, o assistencialismo
e o paternalismo. Portanto, para este terceiro milênio, a base para
mudança da relação política está pronta, temos aí as políticas
públicas com Acessibilidade Universal, afirmadas no conceito dos
direitos humanos. A Convenção Internacional e o Estatuto da Pessoa com
Deficiência da autoria do senador Paulo Paim, são as ferramentas que
foram construídas para inclusão da sociedade e do Estado na realidade
das pessoas com deficiência. Acessibilidade Universal se afirma em
três pilares: na acessibilidade arquitetônica, na acessibilidade de
informação e na acessibilidade de comunicação. A Acessibilidade
Arquitetônica está afirmando a necessidade da adequação dos espaços
físicos para as pessoas com deficiência (física e com mobilidade
reduzida). Acessibilidade de Informação afirma a necessidade de
adequação dos materiais escritos em tinta e também adequação da
sociedade para uma abordagem com cidadania das pessoas com deficiência
visual (cegas e com baixa visão) e também a abordagem com cidadania
das pessoas com deficiência (mental ou intelectual). A Acessibilidade
de Comunicação se afirma na necessidade da adequação da comunicação da
sociedade para abordagem com cidadania das pessoas surdas (LIBRAS).
Esses três instrumentos serão os responsáveis pela mudança de
pensamentos e das ações, propondo na sua essência olhares de
cidadania. Sabemos que a participação das (PCDs) neste processo será
fundamental, pois ser protagonista da sua própria história, "estar
junto", é a melhor forma de realizar a inclusão social.
O compromisso para a implementação desse novo modelo de abordagem e
de construção de políticas públicas deverá ficar nas mãos dos gestores
públicos e da sociedade. Pois sem a participação dos municípios fica
inviabilizada a execução dessas políticas públicas. Podemos afirmar
que Acessibilidade Universal é um processo de humanização das cidades.
Santos Fagundes
Sociólogo
Nenhum comentário:
Postar um comentário