II SEMINÁRIO

“Acessibilidade Universal: Um direito de todos - Da Exclusão ao Reconhecimento Político”

GRAVATAÍ/RS

SISTEMATIZAÇÃO

Aos treze dias do mês de abril de 2011, às 19 horas realizou-se em Gravataí, no CTG Aldeia dos Anjos a II Mesa Redonda ocorreu o Seminário “Acessibilidade Universal: Um direito de todos - Da Exclusão ao Reconhecimento Político”, organizado pela Associação de Deficientes Visuais de Gravataí – ADVA com apoio da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Gravataí, IPESA e Programa Cantando as Diferenças. Todos participaram ativamente do painel.  

Após a saudação da coordenadora da mesa Andréa Fernanda Jesus Linck foi lida a carta enviada pelo Diretor- Presidente da FADERS, Sr. Cláudio Silva, conforme documento em anexo. Em seguida o Sociólogo Santos Fagundes e a Professora Miriam Barbosa, que nesse ato estava representando a Prefeita Rita Sanco, apresentaram suas considerações.

A professora Miriam Barbosa e Santos Fagundes analisaram a temática do Seminário “Da Exclusão ao Reconhecimento Político”. Para eles O movimento das pessoas com deficiência (PCDs) está construindo ferramentas para sua inclusão social, desde o início do cristianismo, isso se deu porque Jesus Cristo convida uma pessoa com deficiência a se juntar à caminhada com a frase "levanta-te e venha para o meio de nós".

                No século passado aconteceram vários levantes promovidos pelo seguimento das (PCDs) em todo o mundo. E os motivos foram vários, tais como: a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, que foram responsáveis pela produção de milhares de jovens com deficiência, a subnutrição foi e ainda é consequência de produção de crianças com deficiência e os acidentes de trânsito continuam sendo produtores de um número expressivo de (PCDs).

Acessibilidade Universal é um conceito que vem sendo aprimorado pelo movimento das (PCDs), desde o século passado mais precisamente em 1981, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a década de oitenta seria a década das pessoas com deficiência e neste documento apontou aos países membros a necessidade da implementação de políticas públicas para inclusão dessas pessoas.

No Brasil, a proposta da (ONU) começou a ser implantada somente em 1999. O primeiro governo estadual a colocar na pauta da sociedade esta nova concepção de política pública foi Olívio Dutra, através da Fundação de Articulação e desenvolvimento de Política Pública para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (FADERS). O decreto 39.678, que garantiu esta possibilidade, foi apresentado à sociedade gaúcha no dia 23 de agosto de 1999. Em âmbito Nacional, o governo Federal de Fernando Henrique Cardoso também apresentou ao Brasil, no dia 9 de dezembro de 1999, o decreto 32-98. Em 2001, no Fórum Social Mundial, o conceito de acessibilidade universal foi debatido, aprimorado e apresentado pelo movimento nacional à sociedade brasileira através de uma resolução. Também em âmbito federal, o presidente Lula, em 2004, apresentou o decreto de acessibilidade sob o número 5296.  Esses instrumentos tem nos seus bojos a proposta das políticas públicas com Acessibilidade Universal em todas as áreas de atuação do Estado. Iniciando-se assim um novo momento político deste seguimento.

       

Para o Sociólogo Santos Fagundes, a  Acessibilidade Universal  possibilita a inclusão do Estado e da sociedade para com todas as diferenças, mudando assim os conceitos que ainda estão introjetados nos pensamentos e, por sua vez, em suas atitudes, que são eles: o olhar de cuidado, o assistencialismo e o paternalismo. Portanto, para este terceiro milênio, a base para mudança da relação política está pronta, temos aí as políticas públicas com Acessibilidade Universal, afirmadas no conceito dos direitos humanos. A Convenção Internacional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência da autoria do senador Paulo Paim, são as ferramentas que foram construídas para inclusão da sociedade e do Estado na realidade das pessoas com deficiência. Acessibilidade Universal se afirma em três pilares: na acessibilidade arquitetônica, na acessibilidade de informação e na acessibilidade de comunicação. A Acessibilidade Arquitetônica está afirmando a necessidade da adequação dos espaços físicos para as pessoas com deficiência (física e com mobilidade reduzida). Acessibilidade de Informação afirma a necessidade de adequação dos materiais escritos em tinta e também adequação da sociedade para uma abordagem com cidadania das pessoas com deficiência visual (cegas e com baixa visão) e também a abordagem com cidadania das pessoas com deficiência (mental ou intelectual). A Acessibilidade de Comunicação se afirma na necessidade da adequação da comunicação da sociedade para abordagem com cidadania das pessoas surdas (LIBRAS).      

                Esses três instrumentos serão os responsáveis pela mudança de pensamentos e das ações, propondo na sua essência olhares de cidadania. Sabemos que a participação das (PCDs) neste processo será fundamental, pois ser protagonista da sua própria história, "estar junto", é a melhor forma de realizar a inclusão social.

O compromisso para a implementação desse novo modelo de abordagem e de construção de políticas públicas deverá ficar nas mãos dos gestores públicos e da sociedade. Pois sem a participação dos municípios fica inviabilizada a execução dessas políticas públicas. Podemos afirmar que Acessibilidade Universal é um processo de humanização das cidades.
 a luz do texto acima mencionado.
Santos Fagundes afirmou que as Cidades são acessíveis aos carros mas não às pessoas. Conforme sua análise, no verão passam 80 mil carros por fim de semana pela Feeway, divergindo que são 600 mil carros no verão. Para ele são sempre os mesmos que acessam as estradas, ou seja, quem tem carro e lugar para ficar no litoral. Portanto sugere que o Estado e Sociedade reflitam o que é mais importante, o investimento na Saúde, Educação, Humanização das Pessoas ou investimentos apenas nas estruturas físicas. Quem ganha com isso, questiona o Sociólogo.  Para ele não é com “doutorismo”, “especialistas” ou adultos de cabeça feita que as Cidades vão se Humanizar. Mas é a convivência com crianças com deficiência que todos aprenderão como agir com as pessoas. Portanto é fundamental que as crianças com deficiência possam estar em todas as escolas, convivendo sempre junto com todos, pois Inclusão é estarmos juntos, aprendendo, vivendo, brincando, conhecendo juntos as Diferenças pois através dessas é que se aprende e se tem sabedoria!

                Na mesma esteira a Professora Miriam Barbosa observa que só haviam sido produzidos o material em Braille, exatamente para causar uma inquietação entre os participantes, pois é somente vivenciando as barreiras que é possível ter noção, na prática, o que enfrentam diariamente as Pessoas com deficiência, numa cidade inacessível. Para a professora Miriam, reconhecer politicamente as pessoas com deficiência requer a humanização das mentes e corações de cada sujeito, de cada ser humano, de toda a Sociedade.

Destaca-se algumas contribuições, como por exemplo de Adair Bamberg que aponta uma diferença entre Adaptação e Adequação dos espaços. Para ele, adaptação é sinônimo de “gambiarra” e desperdício de recursos, sendo que a adequação prevê, desde o início do Projeto a questão da Acessibilidade. Para ele a Acessibilidade Humaniza as Cidades quando o Acesso Universal é garantido desde a origem dos projetos que refletem na Cidade como um todo. 

Para Rogério, é preciso rever no Estatuto, a possibilidade de considerar uma pessoa com deficiência visual alguém com uma deficiência monocular. Para ele a expressão “em terra de cego quem tem olho é rei” traduz bem essa situação, no qual, muitas Empresas empregam pessoas com Deficiência Monocular no lugar das pessoas com deficiência que teriam direito a essas vagas. É uma forma de mascarar a lei das cotas nas Empresas. O Rogério recebeu apoio da comunidade ali representada pelo movimento das pessoas cegas de Gravataí, que confirmaram que isso de fato acontece e é uma realidade.

Para a Marília precisa haver acessibilidade e cursos de Orientação e Mobilidade, para que as pessoas com deficiência visual possam de fato se locomover de forma autônoma.

Para a Presidente da Câmara de Vereadores, Vereadora Anabel, as pessoas com deficiência são muito corajosas. Diariamente precisam enfrentar inúmeras barreiras sociais, políticas e arquitetônicas e mesmo assim, continua na luta, mostrando caminhos para a Sociedade, como abordar com cidadania as pessoas com deficiência no seu Município.

Para o Guilherme, uma pessoa com deficiência, estudante da UERGS, não consegue acessar os espaços de aula, por falta de Acessibilidade. Assim também o Carlos reafirma a existência de preconceito e descriminação das pessoas com deficiência. Falta mobilidade urbana, falta cursos e sensibilização por parte do Estado e da Sociedade. A Fani concorda com o que foi dito, principalmente no que se refere a qualificação e que a mobilidade urbana não seja mais um problema, apenas uma condição. O Alison contribuiu nesse debate, afirmando que nem o TRE – Tribunal Regional Eleitoral, possui salas adequadas para receber as pessoas com deficiência, que também votam!

A professora Miriam Barbosa ainda destacou que o Meio Ambiente, como um todo, precisa ser refletido. Que a água da CORSAN é vida e não pode ser privatizada, por se tratar de um bem que precisa ser acessível para todos. O Rogério possui a preocupação para que se desburocratize a questão da orientação e mobilidade. Coloca-se a disposição para estar junto nesse processo.

Após a intervenção de todos, foram firmadas as seguintes propostas de ação para que Gravataí possa incluir-se:

1)      A realização do 4° Fórum da Acessibilidade a ser promovido pela Câmara Municipal de Vereadores, em 2011, proposto pela Vereadora Anabel Lorenzi (PSB), teve a aprovação por unanimidade;

2)      A Semana das Pessoas com Deficiência, entre os dias 21 e 28 de agosto de 2011, terá maior participação de autoridades, mais divulgação e comprometimento por parte das pessoas com deficiência, que poderão aproveitar a semana para reivindicar seus direitos;

3)      Foi aprovada por unanimidade a moção feita pela Associação das Pessoas com Deficiência Visual e Amigos de Gravataí - ADVA, que reivindica que seja retirada do Projeto de Lei que cria o Estatuto das Pessoas com Deficiência a expressão “pessoa com visão monocular”, visto que as mesmas não se enquadram no Regulamento da Lei sobre Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e Regulamento da Lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

4)      A moção da ADVA será apresentada a Câmara Municipal de Vereadores para apoio e encaminhamento.

5)      Será apresentada a Câmara Municipal de Vereadores uma moção de apoio ao pedido de revisão da Lei 2.799 de 12 de junho de 2008, que estabelece critérios para a isenção do pagamento das tarifas do transporte coletivo municipal de Gravataí, para que seja revogado o § 2° do artigo 1°;

6)      Foi aprovada a moção de não-privatização da CORSAN, por ser a água a base da vida, direito de todos.

A reunião foi encerrada na certeza de que as propostas acima registradas serão executadas e se transformarão em realidade!

Ottmar Teske
Socólogo – Representante do IPESABrasil
Relator do II Seminário.

ABRIL - 2011